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ATENÇÃO :

AGENDAMENTO : Novos procedimentos a partir de 03/10/2016

1º - Boletos bancários já pagos em data anterior a 03 de outubro, permanecem válidos, devendo, nesse caso, fazer o agendamento diretamente acessando no nosso site os Serviços Online >> Serviços Consulares >> Agenda e Consulta >> Agendamento.

2º - Para aqueles que ainda não efetuaram o pagamento do boleto bancário, a partir da referida data (03 de outubro), os serviços que são pagos e que requerem agendamento prévio (registo civil, passaporte, nacionalidade, cartão de cidadão, entre outros), o utente passará a visualizar a disponibilidade de vagas na nossa agenda online antes de efetuar o pagamento do serviço pretendido.

Assim, somente após fazer o seu agendamento através do site, selecionando a data e horário para comparecer ao Consulado, é que será emitido o boleto bancário para pagamento do respetivo serviço.

IMPORTANTE: O seu agendamento somente será validado caso o pagamento do boleto bancário seja efetuado no prazo do respectivo vencimento. Decorrido esse prazo sem que o boleto tenha sido pago, o seu agendamento será automaticamente cancelado.

 

REGISTRO CIVIL - Procedimentos Novos

  1. Os documentos brasileiros exigidos para instrução de processos de nacionalidade e outros (certidões, fotocópias autenticadas, procurações, etc.) devem ser legalizados com a Apostila de Haia nos cartórios brasileiros.

  2. Clique aqui para mais informações sobre a Apostila de Haia.

  3. Nos processos de atribuição de nacionalidade para maior de 18 anos, a certidão de nascimento de inteiro teor do interessado, emitida há menos de 1 ano, deverá ser necessariamente por cópia repográfica do livro, certificada pelo Oficial do Registro Civil e também legalizada com a Apostila de Haia.

  4. Só efetue o agendamento, se a documentação estiver de acordo com os novos procedimentos.

Para os serviços que necessitam de pagamento prévio, recordamos que no dia agendado para realização do mesmo, deverá obrigatoriamente apresentar os originais do boleto bancário e comprovante de pagamento.

Sem a apresentação dos referidos comprovantes não teremos como prestar o atendimento.